Financiamento da Segurança Pública no Brasil: o novo sistema único de segurança pública
Categorias: Gastos Com Segurança Pública, Políticas públicas
Autor(es)/Pesquisador(es): Renato Sérgio de Lima, Ursula Dias Peres, Samira Bueno, Lauana Simplício Pereira, Gabriel Marques Tonelli e Talita Nascimento
Tags: financiamento, Reforma e modernização, Segurança pública, sistema único de segurança pública
Tipo de publicação: Nota técnica
Ano da publicação: 2019
Formato: PDF
Esta nota tem o objetivo de contribuir para o debate sobre as políticas de segurança pública no país e seus mecanismos de financiamento. Para isso, divide-se em três partes. Na primeira parte, construímos um panorama da evolução dos gastos com segurança pública no período de 2002 a 2017, vis-à-vis o comportamento das receitas no mesmo período, buscando investigar questões como o tamanho da participação dos diferentes entes federativos nos gastos com segurança, a natureza desses gastos e as escolhas programáticas ao longo do tempo. Na segunda parte, apresentamos as mudanças recentes realizadas no último ano do governo de Michel Temer (PMDB), com a tentativa de construção de novas institucionalidades no que concerne ao seu financiamento e, na terceira parte, faz-se uma análise crítica do panorama financeiro e da arquitetura institucional recém-criada, com ênfase nas perspectivas futuras a partir de 2019, considerando a mudança de governo e as prioridades deste para a área discutida.
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