O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro?
Categorias: Sistema prisional
Autor(es)/Pesquisador(es): Cristina Maria Zackseski, Patrick Mariano Gomes
Tags: Criminologia crítica, Discurso jurídico penal, Ordem pública, Segurança pública, Supremo Tribunal Federal
Tipo de publicação: Artigo, Revista Brasileira de Segurança Pública
Ano da publicação: 2016
Formato: PDF
Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de prisões preventivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal –, e de outro, as características que o conceito assume no âmbito da segurança pública, em especial no período posterior à Constituição Federal de 1988
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