Segurança pública e vulnerabilidade de mulheres e crianças: os municípios podem fazer algo a respeito?

O objetivo da pesquisa foi realizar o mapeamento das redes de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes em três municípios brasileiros: Campinas (SP), Vitória (ES) e Salvador (BA). Para tanto, foram identificados os fluxos de atendimento dos diversos serviços/equipamentos que compõem essas redes, as ações e práticas desenvolvidas e as principais dificuldades enfrentadas no cotidiano das vítimas de violência. Para contextualizar os dados e desenhar um panorama da notificação da violência realizou-se uma analise quantitativa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, do número de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência registrado no período de 2009 a 2012, nos três municípios pesquisados. Optou-se pela triangulação metodológica, ou seja, o uso de métodos quantitativos e qualitativos, a fim de ampliar a discussão apresentada. As três cidades foram visitadas, o que possibilitou a realização de entrevistas e observações, registradas nos diários de campo dos pesquisadores e analisadas posteriormente. As análises indicam que há nos municípios estudados índices preocupantes de violência e serviços/equipamentos que compõem as duas redes de enfrentamento, alguns dos quais ainda frágeis. Nas três cidades há dificuldades de organização dos serviços de modo a garantir fluxos e ações articuladas em rede. Mas há também iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos municípios ou em parceria com esses, o que demonstra a importância da integração das ações desenvolvidas no local.

Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990

A Constituição Federal de 1988 não atribui um papel de protagonismo aos municípios brasileiros no que tange às políticas de segurança pública. Ao longo dos anos 1990 e 2000, enquanto em outras áreas esses entes foram tornando-se cada vez mais relevantes, agentes da municipalização da educação, saúde e assistência social, por exemplo, o arranjo institucional da segurança pública continuou focado no papel das policiais estaduais e federais. Apesar disso, o crescimento da violência e criminalidade nos centros urbanos, depois inclusive em cidades interioranas e de menor porte, expôs a obrigatoriedade de envolvimento das prefeituras na prevenção e controle da violência. O que temos hoje são municípios, de diferentes portes, que quase triplicaram seus gastos em segurança pública nos últimos 20 anos e gastam 0,08% do PIB (Finbra, 2015) nessa área. Já existem mais de 1000 estruturas de guardas civis em todo país, além de prefeitos que cada vez mais colocam a segurança como prioridade em seus programas de governo, atendendo à pressão social. O propósito deste artigo é analisar esse crescimento da participação local no financiamento da segurança pública, buscando destacar a relação desse ente com a União e os desafios que se colocam no atual cenário federativo.