Direitos Humanos: diálogo entre policiais e comunidade no contexto de pacificação no Rio de Janeiro

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A partir da experiência de Gestão Social do Programa Territórios da Paz da SEASDH/RJ, no conjunto de favelas do Borel no Rio de Janeiro, elaborou-se um diagnóstico que permitiu elencar as principais dificuldades para moradores e policiais da UPP em seu cotidiano. Pode-se perceber que parte dos conflitos relatados é baseada em desconhecimento de direitos e deveres e na falta de diálogo efetivo entre os dois lados. Propõe-se que a experiência de uma formação compartilhada em Direitos Humanos, capaz de integrar policiais da UPP e moradores das favelas do Borel pode, se exitosa, ser replicada para as demais áreas pacificadas.

RBSP, v. 8, n. 1, 170-182 Fev/Mar 2014

Para onde vamos? Análise de políticas públicas de segurança Cidadã na América Latina

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Este livro é um compilado de onze ensaios e visa investigar e publicar sobre políticas públicas em segurança implementadas na América Latina, além de reunir especialistas da região e da comunidade internacional para discutir com profundidade sobre a eficácia de diferentes políticas para fazer frente à insegurança pública, buscando desenvolver recomendações.

A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo

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Este trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as políticas de segurança num novo paradigma federativo. Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo município na Federação brasileira, o que remete à compreensão da sua autonomia no campo das políticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as políticas de segurança e as respectivas competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações dos municípios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do município de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas políticas públicas.