As corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil (Artigo RBSP)

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Esse artigo pretendeu abordar um diagnóstico geral sobre o modo de funcionamento das Corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil, entre eles: Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os dados coletados procedem fundamentalmente de um questionário eletrônico que foi enviado, no ano de 2012, a todas as corregedorias dessas instituições no país. Em geral, as corregedorias analisadas apresentam sérias limitações de infraestrutura, pessoal, capacitação e investimento, assim como não costumam produzir e divulgar informações sobre o seu próprio desempenho. Suas atividades ficam centradas, sobretudo, na repressão dos desvios dentro do modelo do contraditório penal, com pouca ênfase em ações preventivas e de controle de qualidade. Por outro lado, mesmo o investimento nas atividades correcionais é ainda modesto em termos quantitativos e qualitativos, de modo que as Corregedorias ainda não conseguem desempenhar o papel que seria desejável em termos da melhora da qualidade do serviço das agências de segurança no país.

RBSP, v. 8, n. 2, 84-108, Ago/Set 2014

Policiamento Orientado à Solução de Problemas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Brasil

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Além de demonstrar o Policiamento Orientado à Solução de Problemas e sua metodologia como estratégia e ferramenta de preservação da ordem pública utilizada pela 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o presente estudo visa apresentar e disseminar alternativa de policiamento complementar ao método tradicional de policiamento essencialmente reativo. A pesquisa de estudo de caso revelou uma evolução na forma de policiamento, focada na prevenção mediante aproximação com a população, sedimentando parcerias que procuram agir de maneira criativa sobre as causas do problema e direcionando o policiamento para a construção de soluções que busquem gerar qualidade de vida. Apresenta-se que a adoção do Policiamento Orientado à Solução de Problemas como estratégia complementar ao policiamento tradicional constitui-se em importante ferramenta de gerenciamento para ações de polícia ostensiva, afastando o empirismo e tornando técnico e profissional a prestação de segurança à sociedade catarinense.

RBSP, v. 9, n. 1, 232-248, Fev/Mar 2015

Plano de Comando da Polícia Militar de Santa Catarina: a construção de um modelo de gestão por meio da MCDA-C

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É crescente a cobrança, por parte da sociedade, pelo aperfeiçoamento da gestão pública, pela transparência e pela efetividade das políticas implementadas. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo de gestão construído para a Polícia Militar de Santa Catarina alicerçado em avaliação de desempenho e gestão por projetos, empregando como instrumento a Metodologia Multicritério de Apoio à decisão – Construtivista (MCDA-C). A consecução deste trabalho evidenciou a MCDA-C como um instrumento robusto de apoio ao planejamento e gestão estratégica, que culminou na elaboração de 107 indicadores de desempenho constituintes do Plano de Comando da Polícia Militar catarinense e em um processo de gestão calcado em ações de aperfeiçoamento e ciclos contínuos de avaliação.

RBSP, v. 9, n. 1, 184-210, Fev/Mar 2015

Reformar a polícia ou reformar o seu discurso? Uma análise da chegada da filosofia de policiamento comunitário a uma organização policial militar brasileira

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Neste trabalho, analisamos como a categoria policiamento comunitário, tal como empregada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas décadas de 1980 e 1990, se converte em um dispositivo, nos termos de Peeters e Charlier (1999). Como fonte de informação, são utilizados os documentos coletados no arquivo do Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, secretário de estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro entre 18 de fevereiro de 1983 e 15 de março de 1987, e entre 15 de março e 1991 a 01 de janeiro de 1995.

FBSP, v. 9, n. 1, 62-81, Fev/Mar 2015

Polícia Comunitária: a estratégia de implantação do atual modelo

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A concepção e implantação da Polícia Comunitária eram parte importante do plano estratégico. A formulação do modelo e a maneira de implantação constituíam aspectos extremamente críticos da estratégia, uma vez que não se admitia falha, como diversas tentativas anteriormente falharam, em outras partes do país e do mundo. Também não poderiam se limitar a um plano de marketing organizacional, mas deveriam compor um projeto definitivo e de resultados. Assim, a Polícia Comunitária integrou o planejamento estratégico como filosofia e estratégia organizacional, viabilizando uma nova forma de parceria entre polícia e comunidade, sendo esta convocada e estimulada a participar, com a polícia, na identificação e priorização de problemas locais e na busca de soluções.

RBSP, v. 9, n. 2, 218-233, Ago/Set 2015

“Se não aguentar, corra!”: um estudo sobre a pedagogia do sofrimento em um curso policial militar

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Neste artigo analisam-se as nuances que nortearam o Estágio de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Eotam), realizado por uma Polícia Militar no país em 2014. Para tanto, realizaram-se entrevistas abertas com alguns participantes do referido curso de aperfeiçoamento policial militar. Por esse foco, importou utilizar metodologicamente os relatos pretéritos, por meio da história oral, o que permitiu apreender relatos das experiências tanto de oficiais quanto de praças sobre as situações de humilhação e sofrimento físico vivenciadas, as quais ainda reproduzem a crença policial militar de que o sofrimento faz parte da conquista de um brevê militar. Ratifica-se a urgência dessa discussão no campo da segurança pública, visto que a lógica desse tipo de pedagogia carrega de forma implícita um ideal belicista que corrobora a existência da violência policial militar devido ao fato de os policiais enaltecerem valores como a masculinidade, a força e o machismo.

RBSP, v. 9, n. 2,  Ago/Set 2015

 

Não-formal e informal no ensino policial

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O artigo analisa as contradições do processo de formação do policial militar no estado de São Paulo, considerando o atrelamento das práticas modernizantes da instituição às concepções liberais, as quais articulam os fundamentos democráticos à condição de mera aparência e solidificam as práticas tradicionais de promoção do controle social e a reprodução das desigualdades. Foram realizadas entrevistas com os comandantes das escolas PMESP, confirmando que a dinâmica de sustentação das práticas e dos discursos de tendência liberal é operada por meio das articulações entre o não formal e o informal em seu sistema de ensino.

RBSP, v. 9, n. 2, Ago/Set 2015

Mulheres em fardas policiais militares no Rio de Janeiro

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Para entender o ingresso das mulheres na Polícia Militar, tomaram-se como parâmetro estudos sobre sua inserção nas Forças Armadas, visto o perfil militar da polícia brasileira. Esses estudos indicam vários fatores que embasam a aprovação da participação feminina nas forças militares, respeitadas as condições específicas de cada país e das conjunturas históricas. Através de uma investigação histórica, foi possível entender a necessidade da Polícia Militar de desvincular a sua imagem da ditadura militar. Concomitantemente, a presença da mulher no mercado de trabalho se expandiu, devido a sua maior escolaridade e capacitação, fazendo com que a Polícia Militar visualizasse na figura da mulher a possibilidade de conferir à instituição uma aparência mais humana e democrática. Com a discussão sobre gênero, procurou-se entender como se dão as desigualdades e diferenciações enfrentadas pela policial feminina. Por fim, em relação ao futuro da policial militar, percebeu-se que mesmo dentro de uma instituição tão rígida como a Polícia Militar é possível encontrar espaços de negociação, que por sua vez apontam novos caminhos.

RBSP,  v. 11, n. 1, Fev/Mar 2017

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Práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres

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Essa publicação é produto do Edital “Selo FBSP de práticas inovadoras 2017: reconhecendo o trabalho dos profissionais de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e o Instituto Avon. Nesse livro são descritas as dez experiências finalistas que foram visitadas pela equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nota 10 Segurança Pública – Episódio 3 – O que a polícia faz?

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No terceiro programa da série Nota 10 Segurança Pública apresentaremos a grande diversidade de atividades que as polícias civil e militar desempenham. Todo mundo tem uma opinião para dar sobre segurança pública. Mas será que realmente sabemos o que a polícia faz?

Mostraremos que nem só de tiroteios e perseguições se faz o trabalho da polícia. Ela patrulha as ruas da cidade, investiga, faz policiamento comunitário, analisa dados e tem até cientistas. As funções da polícia são muito mais variadas do que a gente pode imaginar quando vê uma viatura na rua, lê o noticiário policial ou vai a uma delegacia.

A série Nota 10 Segurança Pública apresentará um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o protagonismo da juventude nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã. Num passeio por esses assuntos, conheceremos experiências bem sucedidas de combate a violência e ouviremos todas as vozes interessadas na produção de políticas de segurança pública.