Panorama das ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social (Artigo RBSP)

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O artigo analisa o funcionamento dos órgãos de controle externo da polícia no Brasil, com base em levantamento quantitativo junto às 18 ouvidorias estaduais de segurança pública ou defesa social existentes em 2013 e em pesquisas anteriores sobre a atuação desses órgãos. Traça o perfil dos atuais ouvidores, investiga as condições de operação das ouvidorias e discute as limitações do modelo de controle externo adotado, bem como os entraves políticos que têm retardado o avanço dos mecanismos de fiscalização das atividades policiais no país.

RBSP, v. 8, n. 2, 138-163, Ago/Set 2014

Conselhos de segurança pública no Brasil. Notas provisórias de um campo a ser explorado (Artigo RBSP)

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O artigo trata dos perfis e configurações dos conselhos de segurança pública em funcionamento hoje no Brasil. A partir da análise dos resultados obtidos pela aplicação de um questionário, buscou-se estimar alguns aspectos do funcionamento desses conselhos dando ênfase a: graus de institucionalização; padrões de interação com o poder público; níveis de autonomia dos conselhos em relação às instituições do sistema de justiça criminal e articulação com atores da sociedade civil organizada. Os resultados apontam para um cenário em que, a despeito da consagração retórica da centralidade dos conselhos para o aprimoramento das políticas de segurança pública, essas instâncias encontram-se, em geral, em situação de institucionalidade precária e baixa autonomia em relação às instâncias do poder público, notadamente no que diz respeito às instituições do sistema de justiça criminal. Ainda assim, conclui o artigo, representam um canal dotado de potencialidades a serem exploradas futuramente.

RBSP, v. 8, n. 2, 110-137, Ago/Set 2014

As corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil (Artigo RBSP)

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Esse artigo pretendeu abordar um diagnóstico geral sobre o modo de funcionamento das Corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil, entre eles: Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os dados coletados procedem fundamentalmente de um questionário eletrônico que foi enviado, no ano de 2012, a todas as corregedorias dessas instituições no país. Em geral, as corregedorias analisadas apresentam sérias limitações de infraestrutura, pessoal, capacitação e investimento, assim como não costumam produzir e divulgar informações sobre o seu próprio desempenho. Suas atividades ficam centradas, sobretudo, na repressão dos desvios dentro do modelo do contraditório penal, com pouca ênfase em ações preventivas e de controle de qualidade. Por outro lado, mesmo o investimento nas atividades correcionais é ainda modesto em termos quantitativos e qualitativos, de modo que as Corregedorias ainda não conseguem desempenhar o papel que seria desejável em termos da melhora da qualidade do serviço das agências de segurança no país.

RBSP, v. 8, n. 2, 84-108, Ago/Set 2014

Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação

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O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.

RBSP, v. 8, n. 2, 48-64, Ago/Set 2014

Direitos Humanos e atuação policial: percepções dos policiais em relação a uma prática cidadã

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O artigo tem como objetivo analisar em que medida policiais militares e civis capacitados em temáticas de Direitos Humanos assimilaram os conhecimentos adquiridos nos cursos, investigando a percepção dos policiais em relação à realização desses cursos e a aplicação de seus princípios no nível operacional. Para tanto, fez-se uso da metodologia qualitativa através da técnica de grupos focais com 89 policiais militares e civis capacitados pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, em 2008, em Belo Horizonte, Uberlândia, Teófilo Otoni, Barbacena e Varginha. Os resultados indicaram que os policiais percebem a existência de uma relação positiva entre a realização dos cursos e a aplicação de seus princípios no nível operacional. No entanto, evidenciou-se a existência de situações concretas do cotidiano operacional que exigem soluções para as quais eles não foram treinados.

RBSP,  v. 9, n. 1, 140-156, Fev/Mar 2015

A prática de execuções na região metropolitana de São Paulo na crise de 2012: um estudo de caso

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Em 2012, o estado de São Paulo foi palco de um aumento significativo de assassinatos, veiculados semanalmente pela grande mídia, nem sempre com grande destaque. Dentre as vítimas estavam muitos policiais, que foram mortos em situações “fora do serviço”. Concomitantemente, em algumas regiões da periferia da Grande São Paulo, toques de recolher foram determinados. O objetivo deste trabalho é construir uma narrativa desses fatos, reunindo numa trama única e articulada, as mortes veiculadas pela mídia, de maneira desarticulada ou sugestivamente aleatória, as quais são a parte mais visível do período que estamos nomeando de “crise de 2012”. Realizamos um mapeamento das execuções de policiais e civis perpetradas no período de maio a dezembro de 2012. Diante da ausência de dados oficiais detalhados, optamos por realizar a coleta de informações a partir das notícias que foram divulgadas pela mídia a respeito dos crimes de homicídio durante o segundo semestre de 2012, com foco na região metropolitana de São Paulo.

RBSP, v. 9, n. 2, Ago/Set 2015

“Se não aguentar, corra!”: um estudo sobre a pedagogia do sofrimento em um curso policial militar

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Neste artigo analisam-se as nuances que nortearam o Estágio de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Eotam), realizado por uma Polícia Militar no país em 2014. Para tanto, realizaram-se entrevistas abertas com alguns participantes do referido curso de aperfeiçoamento policial militar. Por esse foco, importou utilizar metodologicamente os relatos pretéritos, por meio da história oral, o que permitiu apreender relatos das experiências tanto de oficiais quanto de praças sobre as situações de humilhação e sofrimento físico vivenciadas, as quais ainda reproduzem a crença policial militar de que o sofrimento faz parte da conquista de um brevê militar. Ratifica-se a urgência dessa discussão no campo da segurança pública, visto que a lógica desse tipo de pedagogia carrega de forma implícita um ideal belicista que corrobora a existência da violência policial militar devido ao fato de os policiais enaltecerem valores como a masculinidade, a força e o machismo.

RBSP, v. 9, n. 2,  Ago/Set 2015

 

Tendências criminais sul-americanas em perspectiva comparada

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O objetivo do presente artigo é revisar indicadores de violência e criminalidade dos países da América do Sul. Para isso, foram sistematizadas informações de um grupo de oito indicadores dos 12 países da sub-região, a partir das principais fontes de informação oficial: homicídio, lesões, violência sexual, roubo contra pessoas, furto, roubo com invasão, furto de veículos e sequestro. O trabalho não pretende apenas oferecer uma revisão das tendências dos países da América do Sul, mas também discutir sobre a relevância da produção de informações para as políticas de segurança pública.

RBSP, v. 9, n. 2, Ago/Set 2015

Conselhos de Segurança Pública no Brasil Notas Provisórias de um Campo a ser Explorado

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Nota técnica sobre o número de conselhos existentes no Brasil, que cobre as mais variadas áreas de atuação. Alguns têm caráter mais restrito e localizado do que o âmbito do município, configurando-se como instâncias locais. No outro extremo, há um sem número de conselhos nacionais. Em tese, as diferentes escalas de abrangência concorreriam para a construção de uma espécie de correia de articulações que iriam da base, na esfera local, ao plano nacional, influindo nas políticas de diferentes instâncias do Estado. No que tange à sua natureza e mandato, os conselhos também são diversificados. Eles variam de meras instâncias de participação, com baixo acesso a esferas do poder (seria o caso, por exemplo, dos conselhos locais e comunitários), àqueles que se destinam à proposição de políticas públicas, passando, entre um e outro, por níveis diferenciados de capacidade de formulação e ingerência nas políticas setoriais.